Ministério da Saúde e ANS anunciam suspensão da comercialização de 111 planos de 47 operadoras
Data de publicação: Terça-feira, 18/02/2014
A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores.
Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciam nesta terça-feira (18/02), em Brasília, as suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.
Ao todo, 77 planos de 10 operadoras que conseguiram melhorar o acesso e a qualidade dos seus serviços neste ciclo estão sendo reativados. Outras 22 operadoras tiveram reativação parcial de seus planos autorizada pela ANS - 45 dos planos dessas operadoras agora estão sendo liberados. A reativação desses 122 planos, ao todo, representa uma melhora assistencial que atinge diretamente mais de 3,5 milhões de consumidores.
Entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2013, período de coleta de dados deste 8º ciclo, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% no número de reclamações em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.
Para avaliar os planos quanto à garantia de atendimento, a ANS monitora continuamente todas as operadoras, independentemente de seu porte, e utiliza todas as reclamações dos consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem 5 dias úteis para responder às notificações recebidas da Agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis, sobre a solução ou não de seu problema.
Ao atuar nessas reclamações, a ANS atingiu um índice de 85,5% de resolubilidade dos conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sem a necessidade de processos administrativos. Ou seja, tornou a resolução dos problemas mais ágil.
CONSUMIDOR MAIS PROTEGIDO – O programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já atingiu diretamente 12,1 milhões de consumidores desde 2012, oferecendo resposta rápida às reclamações da sociedade. Ao impedir que novos consumidores ingressem nos planos de saúde mal avaliados, a ANS induz que as operadoras prestem uma assistência adequada e oportuna, garantindo os direitos contratados por seus beneficiários. O objetivo é que, depois de terem a comercialização de seus planos suspensa, esses consumidores obtenham efetiva melhora na assistência prestada. Dessa forma, atuando de maneira preventiva, a ANS tem evitado que planos com grande número de queixas relativas à cobertura assistencial continuem crescendo sem a adequada prestação de atendimento aos seus beneficiários.
Atualmente, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Para o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, o programa traz ganhos para o setor como um todo, não somente para os beneficiários de planos com comercialização suspensa. “A indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários”, analisa.
Desde o início do programa de Monitoramento, a ANS já suspendeu a comercialização de 783 planos de 105 operadoras. Desse total, 623 planos foram reativados. O programa está em aprimoramento, o que já reflete nos resultados deste novo ciclo, e agora conta com a implantação de Grupo Técnico permanente. A Portaria do Grupo Técnico foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro do ano passado.
Panorama atual
- 47 operadoras com planos suspensos
- 111 planos com comercialização suspensa
- 1,8 milhão de consumidores protegidos
Resultados do 8º ciclo
- 16 operadoras entraram na lista de suspensões
- 31 operadoras permaneceram na lista de suspensões
- 83 planos entraram na lista de suspensões
- 28 planos permaneceram na lista de suspensões
- 10 operadoras com reativação total de planos
- 77 planos reativados
- 3,5 milhões de consumidores em planos que melhoraram neste ciclo a assistência prestada
- 22 operadoras com reativação parcial
- 45 planos em operadoras com reativação parcial
- 427 mil beneficiários em planos com reativação parcial
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