STF absolve ex-presidente Fernando Collor por desvio de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (24) o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de verbas públicas. A acusação refere-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que determinou o final do seu governo. >> Fernando Collor desiste de candidatura à Presidência Segundo a acusação, Collor participou de “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” por meio de contratos de publicidade. Para o Ministério Público, Collor tinha conhecimento dos desvios, porque o sistema de publicidade do governo era centralizado na Presidência da República. Já a defesa do ex-presidente afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público é genérica e não apontou a participação de Collor nos fatos. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto da relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, faltam provas que demonstrem a participação de Collor nos desvios de verbas de publicidade. A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2009, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a denúncia de falsidade ideológica prescreveu antes do julgamento. bc
Fonte: Época