PREMAR - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia

O Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia BID II visa desenvolver ações para consolidar a estruturação da rede de eixos secundários do Estado, reabilitar estradas cujos avimentos apresentam níveis críticos de deterioração e melhorar a manutenção. Institucionalmente, propõe-se a capacitar o DERBA para que administre eficientemente sua rede, fortalecendo sua capacidade de planejamento, gerência, segurança de trânsito e meio ambiente.
O Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia, definido como um programa global de obras múltiplas, tem como principais componentes:

• Pavimentação e Melhorias de aproximadamente 422,47 Km de eixos da rede rodoviária do DERBA, vinculados diretamente à rede primária interestadual;
• Reabilitação ou reconstrução de aproximadamente 439,65 Km de rodovias estaduais;
• Manutenção periódica de aproximadamente 327,20 Km de rodovias estaduais e 70 Km de manutenção de rotina sob a modalidade de contrato por resultado; Pavimentação de 127,85 Km de estradas de acesso a áreas produtivas;
• Aquisição de equipamentos de computação, segurança de trânsito e controle de peso;
• Assistência técnica para fortalecimento institucional.
Estes componentes estão agrupados em 4 sub-programas, apresentados anexo. Clique aqui e baixe o documento.

PREMAR - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia

1. Introdução
O Estado da Bahia, através do DERBA, estruturou de um programa de reabilitação e manutenção de rodovias, financiado pelo Banco Mundial – BIRD. O programa é baseado no modelo PREMAR - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia - que é um tipo de contrato criado pelo BIRD para viabilizar a recuperação e manutenção de rodovias, agora a ser aplicado na rede rodoviária sob responsabilidade do Governo da Bahia, em trechos onde sejam maiores os fluxos de circulação de mercadorias e pessoas. Este projeto tem uma repercussão significativa sobre as áreas com maior sobrecarga de transportes e que se encontram em condições precárias de utilização, afetando a produção econômica em todos os níveis. Na década de 1990, a deficiência na manutenção da rede rodoviária federal e o conseqüente deslocamento de um volume expressivo de tráfego para a malha estadual contribuiu para a deterioração do sistema rodoviário baiano, elevando os custos de transportes e, por conseqüência, da produção, e aumentando o número de acidentes a despeito dos intensos esforços do Governo do Estado para ampliar a rede de acesso a novas regiões produtoras e recuperar parte da malha deteriorada. O PREMAR reflete a estratégia de melhorar a articulação física do Estado e ordenar a sua estrutura de transportes, ações fundamentais para uma maior integração e equilíbrio espacial, bem como de viabilizar o aproveitamento integral do potencial competitivo da economia. Trata-se de uma nova filosofia de contratação na qual uma mesma empresa que ganha o contrato de restauração/reabilitação do trecho de rodovia fica responsável pela sua manutenção por cinco anos. Esta parece ser uma excelente maneira de garantir-se um maior cuidado na atividade de restauração, uma vez que a mesma empresa que desempenhou esta tarefa terá a seu cargo a manutenção do trecho, o que ocorrerá a um preço fixo, devendo a medição ser executada através de indicadores de qualidade do pavimento. O plano de financiamento do programa consiste num investimento total de US$ 186 milhões de dólares americanos, conforme quadro abaixo:

Categoria	Total do Programa US$ milhões	PARTICIPAÇÕES
		BIRD	Estado
Obras	151,2	75,6	75,6
Bens	3,0	3,0	-
Serviços	16,4	13,8	2,6
Contingências e taxas	15,4	7,6	7,8
TOTAL	186,0	100,0	86,0

2. Componentes do Projeto:
• 2.1 Componente Institucional (US$20 milhões de dólares americanos)


• A. Fortalecimento da capacidade institucional do DERBA, mediante a prestação de assistência técnica, apoio operacional (equipamentos e programas de computador) e treinamento da equipe para, dentre outros:
• Implementação e expansão do escopo do programa de treinamento de administração de rodovias do Governo do Estado;
• Fortalecimento da capacidade de monitoramento e planejamento do DERBA;
• Otimização do sistema de informações do DERBA, especialmente nas seguintes áreas: coleta de dados, supervisão dos trabalhos civis e ambientais, monitoramento da evolução das condições dos produtos e provisão de apoio técnico in situ;
• Fortalecimento da capacidade do DERBA de gerir os impactos de seus programas de investimento na sociedade e no meio ambiente;
• Estabelecimento e operacionalização do Grupo de Qualidade do DERBA;
• Contribuição para o desenvolvimento técnico do DERBA, por intermédio da realização de estudos, entre eles: definição da política, estratégias de implementação da política e a responsabilidade pelos projetos piloto para administrar as redes de estradas municipais, baseando-se entre outros nas tecnologias de baixo custo, como também no aprimoramento da oferta de serviços de transporte para a população rural de baixa renda; e
• Apoio a UCP na gestão dos aspectos de relatórios, suprimentos e aspectos de gestão financeira.
• B. Fortalecimento da capacidade institucional da SEINFRA (SUPET), mediante o fornecimento de assistência técnica, apoio operacional (equipamentos e softwares) e treinamento da equipe para, dentre outros, a consolidação e implementação gradual do programa PELTBAHIA do Governo do Estado, com realização da análise sobre o estudo de viabilidade econômica comparando as varias alternativas modais apresentado pelo PELTBAHIA e implementação do banco de dados.
• C. Fortalecimento da capacidade institucional da SEI, mediante o fornecimento de assistência técnica, apoio operacional (equipamentos e softwares) e treinamento da equipe, estudo logístico na região metropolitana de Salvador, avaliação da oferta e demanda de serviços públicos de saúde e educação no Estado e estruturação de um banco de dados de georeferenciamento regional, entre outros, para otimizar o papel dos serviços de transporte como ferramenta para promover o desenvolvimento regional e local, o crescimento econômico e o fornecimento de serviços básicos.
• D. Fortalecimento da Capacidade Institucional da AGERBA, com a prestação de assistência técnica, suporte operacional (equipamento e software) e treinamento da equipe para, dentre outros, consolidar seus regulamentos normativos, desenvolver os sistemas de análise para supervisionar as atividades das concessionárias, desenhando e implementando um programa de treinamento técnico e apoiando a elaboração de estudos de viabilidade para parcerias piloto públicas e privadas, com pesquisa de Origem e Destino e Embarque/Desembarque de linhas intermunicipais na Bahia, plano diretor de transporte intermunicipal de passageiros, dentre outros.
• 2.2 Componente de restauração e manutenção (US$166 milhões de dólares americanos)
O componente envolve as seguintes ações:
• Recuperação do Passivo de Manutenção – a ser realizado no primeiro ano de contrato e tem por finalidade colocar o trecho em condições aceitáveis de trafegabilidade, dentro de padrões pré-estabelecidos. Esses serviços serão pagos em parcelas mensais pré-estabelecidas, que, entretanto poderão sofrer reduções, em função da existência de não conformidades no trecho;
• Reabilitação – consiste em obras de restauração e/ou recapeamento, visando atender padrões técnicos de desempenho. Essas obras devem estar concluídas até o 36° mês do contrato. O critério de medição será por preços globalizados, vinculados ao atendimento de padrões de desempenho;
• Manutenção de Rotina– a ser realizado entre o 2° e 5° ano do programa e consiste em serviços necessários para manter as rodovias recuperadas e/ou restauradas, dentro de padrões técnicos pré-estabelecidos. Esses serviços serão pagos de forma similar ao item “recuperação do passivo de manutenção”.
O componente é formado de duas fases, a primeira quando da contratação de empresas do setor privado, para elaboração do projeto básico e a segunda fase, que é a contratação de empresas para execução das obras. Estão incluídos na primeira etapa os seguintes trechos rodoviários:

Rodovia	Trecho	Extensão KM
BA160	Xique-Xique - Barra	87,4
BA262	Brumado - Vitória da Conquista	138,0
BA263	Vitória da Conquista - Itambé	57,0
BA263	Vitória da Conquista - Itambé	57,0
BA172	Entr. BR 242 (Javi) - Santa Maria da Vitória	169,0
BA052	Xique-Xique Entr. BA131 (Porto Feliz)	246,4
BA001/046	Bom Despacho - Nazaré - S. Antonio de Jesus	90,1
BA148	Brumado - Livramento	66,7
BA148	BA052 (Irecê) - BA432 (Entr. Lapão)	4,8
BA156	Livramento - BA152	79,3
BA152	BA152 - BR242 (Bom Sucesso)	144,0
BA432	BA148 (Irecê) - BR242 (Carne Assada)	134,2
TOTAL		1216,9

PRODETUR - Programa de Desenvolvimento Turístico no Nordeste

Os investimentos realizados pelo Prodetur II visam promover o crescimento de forma sustentável e responsável em locais com potencial turístico, apoiando componentes de capacitação e treinamento de pessoal do setor privado de forma ampla e integrada.
Na Bahia, o programa investe nos quatro pólos turísticos considerados prioritários pelo programa: Salvador e Costa dos Coqueiros, Pólo do Descobrimento, Chapada Diamantina e Litoral Sul.
Realizações:
• Estudos do passivo ambiental: Santa Cruz de Cabrália/Belmonte, executados pela empresa MIREL, com investimento inicial (valor do contrato) de R$ 1.697.286,13; e com valor final de R$ 1.692.057,21.
• Obras de pavimentação do trecho Itacaré/Camamu, com previsão de conclusão para 2008: Lote I - Camamu/Entr. BR 030, executado pela SVC, orçado em R$ 37.479.958,80; Lote II - Entr. BR 030/Itacaré, executado pela CBMI, com investimento de R$ 26.977.634,32.
• Projeto de ampliação do atracadouro de Camamu (Derba).